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VI – Dado que a execução da garantia patrimonial representada pelo activo patrimonial superveniente ao encerramento do processo de insolvência, apreendido para este processo, deve ter lugar, necessariamente, nesse mesmo processo, a instância da acção executiva singular em que tenham sido penhorados esses mesmos bens deve ser suspensa, recai
Asimismo, es necesario que las autoridades tomen medidas para typical el mercado y proteger a los consumidores y a las empresas. Solo de esta forma podremos tener una economía sana y estable que nos permita crecer y prosperar. 1 - O administrador judicial provisório em processo especial de revitalização ou em processo especial para aco
A insolvência pessoal ocorre quando um indivíduo ou casal não possui mais capacidade financeira para cumprir com todas as suas obrigações de dívida. Por exemplo, se você é um trabalhador da construção civil e ganha €850 por mês, manterá €635 e os restantes €215 serão direcionados para pagar seus credores. Essa proteção assegur